Descumprimento de normas de segurança obriga empresa a indenizar

HC. Prisão preventiva decorrente de pronúncia. Preliminar de não conhecimento. Julgamento da questão em sede de recurso em sentido estrito.

Conselho Federal concede desagravo à OAB-SP

Concedido HC a acusado de agredir mulher

Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

Banco e empresa de segurança devem pagar indenização de R$1,1 milhão a policial baleado dentro de agência

Rotinas Trabalhistas: monte o seu departamento pessoal modelo!

Aspectos controversos sobre a cumulatividade e não cumulatividade de tributos

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para provimento de cargo de Técnico Judiciário de vários Estados, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

5ª Turma defere estabilidade a doméstica gestante

Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007

Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.

JT nega vínculo de emprego a músico de restaurante em Brasília

Terceirização: evitando passivo trabalhista

Nassif diz que Lei Geral será laboratório para testar nova fórmula

Justiça apura uso de cartão da Presidência para pagar lanche

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Brasileiros são processados por oferecer músicas na internet

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

Adicional de periculosidade. Perícia em local desativado.

É devido o adicional de periculosidade quando constatada a exposição a risco, ainda que o local esteja desativado

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense